Corsan

          A Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento é a empresa estatal de água e esgoto do Rio Grande do Sul. Considerando dados de fins de 2022, atende mais de 6 milhões de pessoas no estado, distribuídas em 317 municípios que contratam os serviços da empresa.
          Em 20 de dezembro de 2022, um único interessado, o Consórcio liderado pela Aegea juntamente com Perfin e Kinea, comprou a Corsan, com uma oferta de R$ 4,15 bilhões, ágio de apenas 1,15% sobre o lance mínimo de R$ 4,1 bilhões. O edital de privatização prevê a venda em lote único de 630 
milhões de ações. A licitação ocorreu na sede da B3, em São Paulo.
          Com a privatização, a estatal de água e esgoto deverá cumprir as condições de qualquer convenção coletiva de trabalho referente a compromissos de retenção de funcionários, bem como contratos de serviços de saneamento básico firmados com municípios.
          Segundo o CEO Roberto Barbuti, esse foi um processo complexo e estressante porque envolve muitos interesses. O governo do Rio Grande do Sul argumenta que a privatização atende ao marco legal do saneamento aprovado pelo governo federal, que determina que 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
          “A Corsan, como empresa estatal de água e esgoto, não tem condições de fazer investimentos consistentes para atender as necessidades de saneamento básico nas cidades onde atua, que é muito superior ao investimento feito nos últimos anos. Assim, a privatização visa restabelecer a capacidade da empresa de fazer os investimentos setoriais necessários e aumentar a qualidade e cobertura do serviço oferecido ao cidadão”, diz o edital.
          O leilão foi marcado por tentativas de suspensão e batalhas judiciais, fatos que geram incertezas
sobre o processo.
          A Corsan que foi efetivamente privatizada em julho de 2023, após meses de disputas judiciais e
polêmicas com o tribunal de contas.
          O valor (R$ 4,15 bilhões) foi desembolsado apenas em julho, quando o contrato foi assinado. A conclusão da transação foi adiada em cerca de três meses devido a liminares obtidas pelo sindicato dos trabalhadores e uma controvérsia com o tribunal de contas sobre o valor da venda.
          Em agosto de 2023, a Aegea inicia as primeiras ações de reestruturação da Corsan. Além de acelerar os investimentos, que devem chegar a R$ 1,5 bilhão por ano até 2024, a empresa lançou um programa de desligamento voluntário de funcionários e iniciou negociações com dezenas de municípios que ainda precisam regularizar seus contratos.
          Uma medida tomada para sanar a assinatura do contrato foi o acordo trabalhista que garantiu 18 meses de estabilidade a todos os funcionários. O programa de desligamento voluntário lançado pela Corsan permite que os funcionários convertam sua estabilidade em verbas rescisórias.
          O plano de investimentos da Corsan para universalizar os serviços até 2033 prevê R$ 15 bilhões em investimentos. O volume de aportes, em torno de R$ 400 milhões por ano, deve subir para cerca de R$ 1 bilhão em 2023 e deverá chegar a R$ 1,5 bilhão anuais a partir de 2024, segundo Leandro Marin, vice-presidente da Aegea e chefe de operações para a região sul do Brasil
          Além disso, a empresa já iniciou negociações com os municípios para regularizar os contratos — há cerca de 230 a serem reajustados, considerando dados de agosto de 2023. Dos 317 municípios atendidos pela Corsan, 87 já fizeram a regularização em função da nova lei de saneamento de 2020. Esses municípios respondem por 55% da receita. Dos 230 restantes, dez estão atrasados.
          A regularização dos contratos era uma das incertezas mais significativas na privatização da Corsan. O temor era de uma debandada de municípios e uma onda de litígios nas cidades que não aceitavam a privatização. No mercado, ainda não está 100% claro o que acontece neste caso, uma vez que, juridicamente, os contratos não são regulares à luz da nova lei, mas estão em vigor.
          Um assunto em discussão é como será tratada a parceria público-privada (PPP) para a região metropolitana de Porto Alegre, contrato firmado entre a Corsan e a Aegea em 2020. Uma possibilidade em discussão é incorporar a PPP à Corsan agora que a Aegea a controla
          No momento da privatização, a Corsan tinha 5.600 funcionários.
(Fonte: jornal Valor - 20.12.2022 / 17.08.2023 - partes)