A empresa foi constituída a partir de uma cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Infraero, com a versão para a NAV Brasil de todos os elementos ativos e passivos relacionados com a prestação de Serviços de Navegação Aérea, incluídos os empregados, o acervo técnico, o acervo bibliográfico e o acervo documental.
A decisão pela criação da empresa decorre da concessão dos aeroportos administrados pela Infraero e a consequente perda de receita desta empresa, e da importância da preservação da qualidade e da segurança deste importante serviço público à sociedade. O conceito se desenvolveu no governo Dilma, foi encaminhado pelo Presidente Temer, na forma de Medida Provisória, ao Congresso Nacional, onde foi aprovada e, na sequência, sancionada pelo Presidente Bolsonaro, na forma da Lei 13.903, de 2019, e, por fim, criada, através do Decreto nº 10.589, de 2020, tramitando, portanto, por três governos, em um claro exemplo de uma decisão de Estado.
A Nav Brasil foi constituída pela Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em 30 de junho de 2021, conforme Ata da Assembleia Geral de Constituição, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 9 de julho de 2021, Seção 1, página 57.
A Nav Brasil terá até 1.698 servidores e R$ 25 milhões para iniciar operações. A portaria que permite a contratação de pessoal foi divulgada em 28 de outubro de 2021 em portaria do Ministério da Economia. A empresa foi a 1ª estatal criada no governo Jair Bolsonaro. É resultado de uma cisão da Infraero, responsável pela administração de aeroportos públicos –em processo de privatização. A Nav Brasil está vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Será responsável pelo controle do espaço aéreo do país.
(Fonte: Poder 360 - 28.10.2021 / Wikipédia - partes)
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