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4 de out. de 2011

RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A.

          Fundada em 1957, a Rede Ferroviária Federal S.A. - R.F.F.S.A. absorveu 18 ferrovias regionais, que tinham trilhos, vagões, estações, mas também itens sem relação nenhuma com o negócio, como o estádio de futebol em Curitiba (que hoje pertence ao Paraná Clube) e uma ilha em Angra dos Reis. Muitos imóveis vieram junto com as empresas absorvidas porque elas eram obrigadas a fazer incorporações - quando um terreno é adquirido para a construção de uma ferrovia, o novo dono é obrigado a tomar posse de tudo o que há nele, de casas a fazendas e fábricas.
          A RFFSA administrou por 37 anos todo o transporte ferroviário de carga e por 27 anos foi responsável pelo transporte de passageiros em 22 estados brasileiros. Em 1984, foi realizada uma cisão das operações da RFFSA de carga e passageiros e criada a CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
          No auge, a Rede operou 39.000 quilômetros de trilhos e empregou 120.000 funcionários, treinados em 30 escolas próprias.
          Com a divisão das operações, a RFFSA ficou responsável por todo transporte de carga enquanto o de passageiros em oito das principais capitais (Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Salvador, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal) passou para a CBTU, que também foi incumbida de dar início a um processo de estadualização do transporte ferroviário.
          A rede movimentava mensalmente, em 1993, aproximadamente 3,5 bilhões de toneladas vezes quilômetros úteis (TKU).
          O processo de privatização do sistema ferroviário nacional foi iniciado em 1994, ano em que a RFFSA foi privatizada. Foi liquidada em 2000. E, em 2007 foi extinta. Os funcionários ativos, com relação ao plano Refer (Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social), passariam para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa ligada ao ministério dos transportes.
          Muitos terrenos e bens da companhia não foram registrados adequadamente por negligência da administração, já que uma série de normas protege os bens de empresas públicas, por exemplo, contra o usucapião. O resultado: desde 2007, o governo federal mantém uma equipe de 236 servidores, a maioria remanescente da estatal, numa estrutura que custa milhões de reais por ano, com o objetivo de identificar os imóveis e os terrenos da rede.
          O inventário é gigantesco. Foram transferidos 51.000 imóveis da Rede para a União - sem contar o que está arrendado para as ferrovias que foram privatizadas para prestar serviço de transporte de carga. Considerando dados de abril de 2018, estão com as concessionárias 54.700 imóveis, 1393 locomotivas, 43.335 vagões e 38.300 equipamentos, que oficialmente já foram transferidos para o departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
          Cabe aqui um exemplo específico de gritante desperdício de dinheiro público. Em maio de 2009, estavam encaixotados num depósito da então antiga Rede Ferroviária Federal, em Campinas, 68 locomotivas importadas da França em 1976, a um custo de 500 milhões de dólares, abrangendo a infraestrutura das subestações elétricas. É isso mesmo: há mais de 30 anos, esses trens foram comprados e nunca foram montados. Eles faziam parte do Plano de Eletrificação da Fepasa, ferrovia paulista que depois foi incorporada à rede nacional. As 68 locomotivas (praticamente sucatas) são parte do inventário da Rede.
          Cerca de 5.100 ações decorrentes do processo de liquidação da Rede estavam tramitando em abril de 2018. É bem menos que os 37.000 que havia em 2007, mas as causa remanescentes ainda envolvem 7 bilhões de reais em litígio. A maioria é de questões trabalhistas.
(Fonte: revista Investidor Institucional - julho de 2012 / revista Exame - 18.08.1993 / 06.05.2009 / 02.05.2018 - partes)

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