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3 de out. de 2011

Sete Brasil / Petrobras

          A Sete Brasil foi criada em dezembro de 2010, e formalizada em 13 de maio de 2011, na cidade do Rio de Janeiro, como uma sociedade anônima de capital fechado, para construir e alugar sondas de exploração (perfuração de petróleo) do pré-sal para a Petrobras. Seriam 29 sondas necessárias à exploração do pré-sal. A Sete alugaria as sondas para a Petrobras durante 15 anos. José Sérgio Gabrielli e Almir Barbassa eram, respectivamente, o presidente e o diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras.
          Os sócios fundadores da Sete Brasil (em quantidade de sete, daí o nome da empresa), são: BTG Pactual, Santander, Bradesco (Fundo Strong), Previ (o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras), Funcef (o fundo de pensão dos funcionários da CEF) e Valia (o fundo de pensão dos funcionários da Vale). A Petrobras também participa do capital, com pouco menos de 10%. O Fundo de Investimentos em Participações FP Sondas reúne os quatro fundos de pensão e os três bancos de investimentos privados, além do FI-FGTS. Os fundos Luce Venture Capital, EIG Global Energy Partners e o Lakeshore Partners têm participação no fundo FP Sondas. Têm, portanto, participações indiretas da Sete Brasil. Olhando os sócios isoladamente, em total de dez, a empresa poderia se chamar Dez Brasil.
          O pilar da criação da Sete Brasil foi a demanda que a estatal alegava que teria para exploração do óleo do pré-sal - a grande reserva de petróleo descoberta em águas ultra-profundas e tornada pública em meados de 2007. Na época da criação da Sete Brasil (2010/2011), a petroleira era gerida pela diretoria que a Lava-Jato revelou ter pilhado os cofres da empresa, num esquema de corrupção que envolvia os fornecedores, em especial, as grandes empreiteiras do país. Elas "devolviam" parte do valor dos contratos aos diretores da estatal e também aos partidos políticos ao qual cada um deles era ligado.
          A Sete Brasil teria sido idealizada pelos ex-gerentes da Petrobras Pedro Barusco, João Carlos Ferraz e Eduardo Musa (delatores na Lava-Jato), ao lado de João Vaccari, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Todos denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro. Não por acaso, Barusco, Ferraz e Musa foram todos executivos transferidos à Sete, para a partir de lá gerirem os pagamentos feitos pelos estaleiros.
          Vaccari foi apontado por Pedro Barusco como o principal operador do PT no esquema do petrolão e que era chamado por ele de ‘Mochila’, razão pela qual foi identificado como ‘Moch’ nas planilhas de rateio da propina arrecadada. Segundo Barusco, Vaccari participou pessoalmente das negociações para a cobrança de suborno de estaleiros contratados pela companhia.
          O ex-ministro Antonio Palocci cita uma reunião, em 2010, no Palácio da Alvorada, à qual estiveram presentes Lula, Dilma, o então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli e ele próprio, Palocci, cuja pauta era a criação da Sete Brasil. Lula teria deixado claro no encontro que parte dos recursos precisaria ser usada para custear o PT e financiar a campanha de Dilma, perpetuando o partido no poder.
          A empresa foi arrastada para uma crise de difícil solução em 2015, depois que ex-administradores da companhia delataram à Lava-Jato pagamentos de propinas nos contratos das sondas.
          Assolada por estouros orçamentários de estaleiros que nunca entregarão suas sondas, paralisada pela crise da Petrobras e contaminada por denúncias de corrupção, a Sete Brasil já apresentava em 2015 prejuízo que se aproxima dos 5 bilhões de reais.
          Em 29 de abril de 2016, com uma dívida de R$ 19,3 bilhões, a empresa apresenta um pedido de recuperação judicial, no Rio de Janeiro. É mais um capítulo de um enredo que começou a ser escrito em 2008 e que mistura a megalomania de um governo que ignorou os aspectos técnicos, um milionário esquema de desvio de recursos montado por empresas, executivos e partidos políticos e uma certeza de impunidade que caiu por terra com a Operação Lava-Jato.
          São R$ 18 bilhões em débitos pendentes com os seis grandes bancos nacionais, o Fundo Garantidor de Construção Naval (FGCN) e o FI- FGTS (dívida subordinada). Todos herança do Plano Nacional de Sondas criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2008. O fundo FI-FGTS aplicou 2,5 bilhões de reais na empresa. Com a quebra, o fundo, administrado pela Caixa, teve prejuízo de 1,8 bilhão de reais.
          Em abril de 2017, a Petrobras reconhece em balanço uma possível perda de 5,4 bilhões de reais no processo que a americana EIG move contra a estatal em Washington. A EIG culpa a Petrobras por ter investido na Sete Brasil.
          Em 29 de julho de 2020, o conselho de administração da Petrobras aprovou o acordo com a Petros — fundo de pensão dos funcionários da estatal — para encerrar o litígio arbitral proposto pela Petros, que pedia ressarcimento da petroleira por alegados danos materiais relacionados ao investimento na Sete Brasil. A empresa vai pagar à Petros R$ 950 milhões.
          Em 8 de agosto de 2022, a Petrobras informou que o juiz do Tribunal Distrital de Columbia, Estados Unidos, proferiu decisão em ação que EIG Energy Fund XIV, L.P. e outros (EIG) ajuizaram em face da Petrobras, relacionada ao seu investimento na Sete Brasil Participações S.A. O juiz acolheu o pleito dos autores quanto à responsabilidade da Petrobras pelas alegações formuladas, mas negou o pedido dos autores de julgamento antecipado (motion for summary judgment) com relação a danos e qualquer concessão de indenização estará sujeita à comprovação de danos pela EIG em audiência de julgamento. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido da Petrobras de julgamento antecipado e adiou decisão sobre duas questões procedimentais. Fundos de investimentos que investiram na Sete Brasil, empresa destinada a construir sondas para exploração do pré-sal, tentam recuperar os prejuízos causados por um esquema de corrupção envolvendo a petroleira. Por fim, a Petrobras reitera que seguirá se defendendo vigorosamente no processo e reafirma a sua condição de vítima das atividades ilícitas investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por todas as instâncias do Judiciário brasileiro.
(Fonte: jornal Valor online - 02.05.2016 / revista Exame - 08.06.2016 / revista Veja - 14.06.2017 / 20.07.2017 / ValorInveste - 30.07.2020 / InfoMoney - 09.08.2022 / O Antagonista - 23.11.2023 - partes)

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